Se você tem uma empresa ou pretende abrir uma, provavelmente já ouviu falar no Certificado de Licenciamento Integrado. Esse documento vem ganhando cada vez mais espaço entre empreendedores e profissionais que precisam regularizar suas atividades sem perder tempo com burocracia. Mas o que exatamente é esse certificado e por que ele é tão importante? É isso que vamos descobrir de um jeito simples e direto.
Entendendo o que é o Certificado de Licenciamento Integrado
O Certificado de Licenciamento Integrado, também conhecido como CLI, é um documento que comprova que a empresa está autorizada a funcionar conforme todas as exigências legais. Ele é uma integração de diferentes licenças necessárias para a atividade empresarial, como o alvará de funcionamento, licença ambiental, licença sanitária, entre outros.
Antes, para conseguir funcionar legalmente, o empreendedor precisava tirar cada licença separadamente, em diferentes órgãos. Era uma dor de cabeça, muita perda de tempo e gasto de dinheiro. Com o surgimento do CLI, todo esse processo ficou mais rápido e menos complicado, porque o certificado reúne tudo em um único documento.
Quem precisa do Certificado de Licenciamento Integrado?
O CLI é obrigatório para muitas empresas, principalmente aquelas que exercem atividades que impactam o meio ambiente, a saúde pública ou que lidam diretamente com o público. Alguns exemplos:
Restaurantes e bares
Clínicas médicas e odontológicas
Indústrias
Salões de beleza
Academias de ginástica
Se a sua empresa presta um serviço que envolve riscos, manipulação de alimentos, atendimento ao público ou impactos ambientais, é bem provável que você precise do Certificado de Licenciamento Integrado para funcionar legalmente.
Como funciona o processo de obtenção?
Hoje em dia, o processo para conseguir o Certificado de Licenciamento Integrado é bem mais simples do que antigamente. Na maioria dos casos, você inicia o pedido pelo portal da prefeitura do seu município ou através da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
O passo a passo normalmente é assim:
Realizar o cadastro no sistema de licenciamento da prefeitura ou da RedeSim
Preencher as informações sobre o tipo de atividade da empresa
Informar endereço, área ocupada, número de funcionários e outros dados básicos
Aguardar a análise dos órgãos envolvidos, como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente
Receber o CLI se tudo estiver dentro das normas exigidas
Em alguns casos, a liberação é automática, especialmente para atividades consideradas de baixo risco.
Quais são as vantagens do Certificado de Licenciamento Integrado?
Além de desburocratizar o processo, o Certificado de Licenciamento Integrado traz várias vantagens importantes para quem empreende. Entre elas:
Agilidade: Você consegue liberar sua empresa em muito menos tempo
Economia: Reduz a quantidade de taxas separadas
Segurança jurídica: Com o certificado, sua empresa está 100% regularizada
Facilidade de fiscalização: Caso haja fiscalização, apresentar o CLI é muito mais simples do que mostrar várias licenças
Ter o CLI em mãos é também uma forma de transmitir mais credibilidade para seus clientes e parceiros de negócios.
Diferença entre o Certificado de Licenciamento Integrado e o Alvará de Funcionamento
Muita gente confunde o Certificado de Licenciamento Integrado com o famoso alvará de funcionamento. Apesar de estarem relacionados, eles não são exatamente a mesma coisa.
O alvará de funcionamento é apenas uma licença emitida pela prefeitura autorizando a empresa a operar em determinado local. Já o CLI engloba o alvará e ainda inclui outras licenças, como sanitária e ambiental, dependendo do tipo de negócio.
Ou seja, o Certificado de Licenciamento Integrado é mais completo e evita que você tenha que buscar cada documento separadamente.
Quais documentos são exigidos para solicitar o Certificado de Licenciamento Integrado?
A documentação pode variar um pouco de cidade para cidade, mas em geral os principais documentos exigidos são:
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Contrato Social ou Requerimento de Empresário
Documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel
Planta baixa ou croqui do estabelecimento
Documentos pessoais dos sócios (RG e CPF)
Inscrição Municipal
Comprovante de endereço
Em algumas situações específicas, como empresas que lidam com produtos químicos ou resíduos, pode ser necessária documentação adicional.
O que acontece se a empresa não tiver o Certificado de Licenciamento Integrado?
Funcionando sem o CLI, o empreendedor corre vários riscos, como:
Multas pesadas
Interdição do estabelecimento
Cancelamento do CNPJ
Dificuldade para participar de licitações ou fechar contratos com empresas maiores
Além disso, trabalhar de maneira irregular transmite uma imagem negativa para o público, o que afeta diretamente a confiança dos clientes.
Renovação do Certificado de Licenciamento Integrado
Assim como o alvará, o Certificado de Licenciamento Integrado não é válido para sempre. Ele precisa ser renovado periodicamente, geralmente uma vez por ano, dependendo da legislação municipal.
O processo de renovação também é feito de forma online em muitos lugares e pode exigir a atualização de documentos ou uma nova vistoria, caso o tipo de atividade ou o endereço da empresa tenha mudado.
Ficar atento ao prazo de vencimento do seu certificado é essencial para não correr riscos desnecessários.
Dicas para conseguir o Certificado de Licenciamento Integrado sem dor de cabeça
Para agilizar o processo e evitar problemas, algumas dicas são essenciais:
Tenha todos os documentos atualizados
Consulte antecipadamente a legislação da sua cidade
Se possível, contrate um contador ou despachante especializado
Mantenha o imóvel em conformidade com as normas de segurança e higiene
Responda rápido às solicitações de informações dos órgãos reguladores
Se organizar direitinho, conseguir o Certificado de Licenciamento Integrado é um passo importante para colocar seu negócio em dia.
O CLI é uma evolução necessária para descomplicar o empreendedorismo no Brasil. Com ele, empresários conseguem abrir e manter suas empresas legalizadas com muito menos burocracia.
Mesmo com a facilidade, é importante lembrar que cada tipo de atividade e cada cidade pode ter detalhes específicos no processo. Então, sempre vale a pena conferir como funciona exatamente onde você atua.
Empreender já é um desafio por si só. Com o Certificado de Licenciamento Integrado, pelo menos a parte da regularização fica um pouco menos complicada, dando mais tempo para você focar no que realmente importa: crescer e conquistar seu espaço no mercado.
